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Henrique Costa

Teófilo Otoni (MG)

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Artigo · há 3 anos

Do agente de contratação à luz da lei 14.133, e a polêmica acerca do requisito "ser servidor efetivo"

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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti

Artigo · há 10 anos

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente

Elpídio Donizetti * 1. Momentos para requerimento e concessão da tutela antecipada Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser...

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